Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma eAgenda e dos sites eagenda.com.br, eagendas.com e minhaagendavirtual.com.br, bem como do aplicativo mobile eAgenda para Android, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma eAgenda e foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/679. Pode ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa MUPI SYSTEMS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.882.608/0001-80, denominada neste documento como "Controladora".

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma eAgenda: esses dados são os dados de identificação básicos, como nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone e endereço. A partir deles, podemos identificar o usuário, garantindo uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que seu perfil na plataforma estará acessível a outros usuários da plataforma eAgenda.
• Quando um usuário e visitante acessa páginas das plataformas eAgenda: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil: nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone e endereço.
• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
• Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
• Newsletter: e-mail.
• Dados do aplicativo mobile: dados de autenticação, informações de organização, detalhes de agendamentos, nomes e contatos de participantes, dados técnicos do dispositivo.

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma eAgenda têm por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivos para usuários cadastrados.
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e target de anúncios.
• Comerciais: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar estatísticas gerais para a empresa.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Prazos de retenção:

• Dados pessoais de cadastro: 5 anos após o cancelamento da conta;
• Dados de identificação digital: 6 meses, conforme legislação aplicável.

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Medidas de segurança:

• Criptografia TLS 1.2 ou superior para dados em trânsito;
• Senhas protegidas via bcrypt/Argon2;
• Armazenamento em data centers certificados ISO 27001, localizados nos EUA, Reino Unido, Alemanha ou Brasil.

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação. Utilizamos os seguintes cookies:

• Google Analytics: para análise de tráfego e comportamento do usuário no site;
• Google AdWords: para rastreamento de conversões e remarketing;
• DoubleClick: para publicidade comportamental.

O usuário pode desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.

O usuário da plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo GDPR:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

A retirada do consentimento para serviços essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma. A retirada do consentimento para serviços opcionais mantém a disponibilidade do serviço.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@mupisystems.com.br
• Prazo de resposta: 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período, conforme Artigo 18 da LGPD.